Exploração mineral com regras mais rígidas é aprovada por Comissão de Meio Ambiente
Proposta é do paraibano Veneziano Vital do Rego (PSB).
As condições de segurança e proteção para atividades de exploração mineral podem ficar mais rígidas, conforme o projeto de lei do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (PSB), aprovado, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em Brasília.
Os crimes ambientais cometidos durante atividades minerais podem tornar-se imprescritíveis, bem como, ser excluída a possibilidade de parcelamento das multas aplicadas por órgãos públicos. A proposta ainda impede que condenados por desastres ambientais participem de mecanismos de refinanciamentos tributários e de contribuições.
O relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que as tragédias ambientais e humanitárias ocorridas a partir do rompimento das barragens de rejeitos de minério em Mariana e em Brumadinho provocaram danos imensuráveis ao meio ambiente e a um número enorme de famílias, exigindo mais rigor com as empresas que exercem a atividade de mineração.
"Julgo extremamente relevante a iniciativa de tornar imprescritíveis os crimes ambientais cometidos em decorrência das atividades de lavra mineral. A gravidade dos danos causados por desastres como os ocorridos em Mariana e em Brumadinho mostram a importância dessa medida. A prescrição dos crimes é um incentivo à impunidade; é um benefício às grandes empresas que fazem uso de recursos judiciais para protelar denúncias e julgamentos", avaliou em seu voto.
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