Vereadores de João Pessoa aprovam projeto da Lei Lucas Santos
Calendário psicossocial deverá ser destinado a crianças e adolescentes, organizado em faixas etárias.
Veradores de João Pessoa aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que cria um calendário psicossocial para acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes em escolas, locais de assistência social e saúde básica.
A proposta do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) foi aprovada por unanimidade. O projeto ganhou o nome de Lei Lucas Santos após a morte do filho da cantora Walkyria Santos, de 16 anos. Ele foi encontrado sem vida na casa onde morava com a mãe, no dia 3 de agosto, após sofrer ataques nas redes sociais.
Veja o texto do projeto de lei
De acordo com o documento, o calendário psicossocial deverá ser publicizado e conter dias destinados ao atendimento, horários e serviços disponíveis para as crianças e adolescentes organizados em faixas etárias – primeira infância (até 6 anos), infância (até os 12 anos), adolescência (até os 18 anos), e também, caso haja necessidade a depender de avaliação in loco da equipe multiprofissional, a integração, enquanto colaboradores/ouvintes, de seus pais ou responsáveis.
Também fica especificado que constatada a necessidade do jovem em ter acesso aos serviços ofertados pelo calendário psicossocial, este acompanhamento deverá ser realizado mês a mês por prazo indeterminado, com a produção de relatórios mensais que apontem a evolução das atividades feitas.
Ainda estabelece que o poder público municipal fiscalizará o cumprimento efetivo deste calendário por parte dos equipamentos que estão vinculados em sua estrutura e também os privados, podendo, caso entenda conveniente, adotar de modo suplementar sanções administrativas àqueles que descumprirem as prerrogativas especificadas na nova norma.
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