Senado aprova PL que prevê universalização do acesso à internet de alta velocidade para uso pedagógico

39% dos alunos de escolas públicas não contavam com computador em suas residências (Imagem/Assessoria/Daniella Ribeiro)

O Senado Federal aprovou, na sessão remota realizada nesta quarta-feira (09/06), o relatório da senadora Daniella Ribeiro que apoia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e incentiva o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.  As medidas  fazem parte do Projeto de Lei 142/2018, que  institui a Política de Inovação Educação Conectada.

No seu relatório, a senadora lembrou que   embora  tenha sido pensada antes da pandemia do coronavírus, a proposta se encaixa às necessidades do momento. Isto porque garante conexão à internet de qualidade e de alta velocidade,  infraestrutura, formação de professores e profissionais escolares, além da produção de material de forma participativa e democrática. “Além do estresse e do sofrimento em razão da pandemia, a necessidade de continuar estudando remotamente é um enorme desafio, mesmo para quem conta com boas condições de conexão”. 

Daniela Ribeiro lembrou que muitos  estudantes brasileiros ficaram excluídos desse processo de aprendizagem.  De acordo com a Pesquisa TIC Educação 2019, 39% dos alunos de escolas públicas não contavam com computador em suas residências, tendo o celular como ferramenta principal de acesso à rede, o que era a realidade para 85% das pessoas das classes D e E. 

Além disso, para 70% dos professores de escolas públicas urbanas, a baixa velocidade da internet é um grande empecilho para o desenvolvimento de atividades remotas. “Nesse momento em que se discute a retomada das atividades presenciais nas escolas, a existência de políticas dessa natureza se torna ainda mais importante”.
Por outro lado, a senadora disse que docentes e estudantes têm expressado também o muito que têm aprendido sobre o uso das tecnologias na educação e como elas poderão continuar sendo usadas, mesmo depois que a crise sanitária passar. 

A proposta cria ainda um Comitê Consultivo composto por órgãos e entidades da administração pública federal, representação dos órgãos de trabalhadores em educação e de universidades públicas e representantes da sociedade civil. O comitê vai acompanhar a implementação da política de conexão das escolas, entre outras atribuições.

As fontes de recursos para implementação da proposta, segundo a senadora, serão as dotações orçamentárias da União, as receitas das entidades públicas e privadas, além dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O PL 142/2018 foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.