Projeto de Rafafá assegura acesso à moradia para casais LGBTQIA+

Rafafá pediu prioridade na Câmara dos Deputados para votação (Imagem: Divulgação/Assessoria)

Para assegurar moradia para casais LGBTQIA+, garantir acesso à moradia digna e à cidadania e também os auxiliar na busca pela formação de uma família, o deputado federal Rafafá (PSDB) pediu prioridade na Câmara dos Deputados para votação do projeto de Lei 1946/21. De sua autoria, a matéria inclui famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conhecido anteriormente como ‘Minha Casa, Minha Vida’. O comprovante de residência é condição obrigatória para conseguir realizar uma adoção.

No Brasil, 20% dos casais do mesmo sexo têm filhos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 16%. Uma pesquisa realizada pelo Williams Institute revelou que 114 mil dos 700 mil casais gays que vivem juntos, têm filhos. Um total de 68% tem herdeiros biológicos, enquanto, 21,4% optaram pela adoção. 

“No Mês do Orgulho LGBTQIA+, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), trago esse debate sobre cidadania dessa população. Temos um número muito alto de crianças que aguardam por adoção e pesquisas mostram que casais gays têm mais interesse no processo, mas muitos se esbarram em alguns pontos como a falta de uma casa, de uma habitação. Dessa forma, pedimos prioridade na votação do nosso projeto que vai garantir prioridade a casais do mesmo sexo na seleção dos beneficiários do Programa Casa Vede e Amarela. Esse projeto busca reduzir a discriminação e garantir o acesso à moradia. Com isso, garantimos ainda mais uma facilidade para que os casais gays possam adotar uma criança”, afirmou o deputado.

Pesquisa do Williams Institute mostra que 68% dos casais gays têm herdeiros biológicos. Enquanto, 21,4% optaram pela adoção. Entre os heterossexuais, apenas 3% destes têm filhos adotados. Em dados gerais, 2,9% dos casais homoafetivos têm crianças adotadas enquanto entre casais heterossexuais esta taxa não passa de 0,4%.

O Projeto apresentado pelo deputado Rafafá altera a lei nº 14.118, e caso aprovado, fará com que a legislação aplique os critérios de seleção para casais homoafetivos assim como já prevê a prioridade para famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade, pessoas com deficiência ou idosos no núcleo.

União civil - Quase 80 mil casais LGBTQIA+ formalizaram sua relação nos últimos dez anos, desde quando o Brasil passou a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entre 2011 e 2020, o número de registros de união estável de casais homoafetivos passou de 1.531 para 2.125, e o de casamentos, de 3.700, para 8.472 — um aumento de 28% e 138%.