TSE rejeita contestações da defesa e mantém de Ricardo Coutinho inelegível
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos por unaminidade
Por unaminidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quarta-feira (26), os embargos de declaração da defesa do do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Os embargos são um tipo de recurso que contesta decisões definitivas. Com isso, o ex-governador permanece inelegível.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, que é o relator dos processos sobre a contratação de servidores ‘codificados’ e uso eleitoreiro do programa Empreender Paraíba, a gestão de Ricardo Coutinho utilizou os servidores codificados como uma espécie de ‘manobra’. Situação que já havia sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por três anos.
Já com relação ao programa Empreender Paraíba, o ministro do TSE pontuou dados de laudo pericial, que mostram incremento de quase 100% de verbas em período eleitoral e uso publicitário do programa por Ricardo.
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