Presidente Bolsonaro veta projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede pública
'Medida dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro', justificou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede pública. A ação consta na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19).
A matéria foi aprovada em fevereiro pelo senado, após passar pela câmara em dezembro do ano passado.
Segundo texto, governo federal deveria repassar um montante de R$ 3,5 bilhões aos estados e Distrito Federal. Caberia aos gestores estaduais e municipais garantir o acesso aos alunos e professores.
De acordo com Bolsonaro, a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
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