Cícero diz que não vai aplicar aumento aprovado pela CMJP para prefeito, vice e vereadores
A informação foi dada pelo advogado Walter Agra, que faz parte da equipe de transição de governo
O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), em conversa com Walter Agra, advogado componete da equipe de transição, afirmou que não deve aplicar o reajuste aprovado às pressas pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (16). A informação foi dada pelo próprio Agra em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira (17).
O progressista informou que não haverá pagamento de salário além do que é pago atualmente. Caso haja intervenção do judiciário determinando que o aumento é legal outra conduta será tomada, mas caso não aconteça os salários seguem sendo pagos sem reajuste.
Dois vereadores de João Pessoa que foram contrários ao reajuste, aprovado para os parlamentares, prefeito, vice e secretários, falaram sobre a votação. Um deles afirmou que a ação é inconstitucional e não poderia ser aprovada.
Lucas de Brito (PV) disse que há problemas na aprovação desse projeto. O parlamentar afirmou que pelo princípio da impessoalidade não se pode legislar em benefício próprio.
"É um projeto inconstitucional. A constituição federal, no artigo 37, traz o princípio da impessoalidade. O vereador só pode legislar para outra legislatura, antes das eleições, sem saber se será ou não reeleito. Depois de reeleição ele não pode legislar aumentando o próprio salário, sob pena de legislar em causa própria e violar, dessa forma, o princípio da impessoalidade", explicou.
Lucas disse ainda que a votação passou por cima de algumas etapas necessárias para aprovação de qualquer projeto na Câmara Municipal.
"A matéria atropelou o devido processo legislativo. Precisaria tramitar pelo menos na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça e nem parecer oral da CCJ foi colhido na manhã de hoje. Foi uma votação completamente atropelada", afirmou.
O parlamentar completou que esse é um momento crítico no país por conta da pandemia e suas consequências na economia.
"É uma medida inoportuna para o momento que o Brasil vive, de pandemia, de crise econômica, de 14 milhões de desempregados, de pessoas que não tem o dinheiro se quer pagar sua própria feira, que estão se valendo do auxílio emergencial, e aí a classe política se dá um de presente de natal, um aumento de subsídio", finalizou.
O vereador Thiago Lucena (PRTB) foi o único releito que votou contra o aumento do próprio salário. Ele disse que seria incoerente se votasse a favor do reajuste em um momento como esse.
"A palavra coerência. No passado esse debate existiu, o lançamento do aumento de salário mais o aumento de número de vagas duas vagas de vereador e também sempre fui contra em todas essas ideias. Eu não poderia nunca, depois da eleição, depois de ter ganho a eleição ser favorável", disse.
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