Ministro Celso de Mello rejeita pedido de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidiu arquivar o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro.

A ação, movida por três partidos de oposição (PDT, PSB e PV), também requeria a entrega para perícia dos aparelhos da deputada Carla Zambelli (PSL), do ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido de apreensão tinha como objetivo coletar provas para o inquérito que apura uma suposta interferência do presidente na Polícia Federal, acusação feita por Sergio Moro.

Na decisão, o ministro do Supremo comentou a declaração de Bolsonaro, que indicou que não entregaria o celular. "Torna-se vital ao processo democrático reconhecer que nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios", destacou Celso de Mello.

O decano da Suprema Corte também ressaltou que o ato do presidente de descumprir uma decisão judicial configuraria crime de responsabilidade. "Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes", escreveu o ministro.

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SBT