Prefeitura de Alhandra homologa R$536 mil em compra de plantas e mudas

O prefeito do município de Alhandra, Renato Mendes Leite, homologou um pregão presencial de R$536 mil para compra de mudas e plantas ornamentais. A aquisição foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios, na edição de 14 de abril.

Conforme a publicação, o valor seria para aquisição futura de mudas, quatro plantas ornamentais de espécies variadas, forrações vegetais e insumos correlatos que teriam a finalidade de ‘atender de forma parcelada e de acordo com as necessidades deste município’.

A empresa contratada é Agroatlântico Comercial Agrícola Eireli.

O Ministério Público de Contas entrou com uma medida cautelar para suspender qualquer ato administrativo relacionado a este pregão.

“Considerando a atual situação de pandemia vivenciada no mundo, mostra-se completamente inoportuna e desarrazoada a realização de qualquer despesa para aquisição de mudas, plantas ornamentais, forrações vegetais e insumos correlatos nos meses restantes deste ano, especialmente se considerados aspectos como necessidade, adequação e conveniência, destacando-se que o controle da razoabilidade está dentro do controle da legalidade administrativa”, diz trecho do documento do MPC.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Alhandra afirmou serem inverídicas as informações sobre o pregão presencial. Segundo a gestão, foi feito apenas um ‘registro de preços’ e não há compra efetivada, nem pagamento de valores.

Segundo a nota, o aviso do pregão foi lançado no Diário Municipal quando ‘não havia completa certeza da gravidade dos efeitos do novo coronavírus’.

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