Justiça nega pedido do Ministério Público e mantém Berg Lima como prefeito de Bayeux

A Quarta Vara Mista de Bayeux, através do juiz Francisco Antunes Batista, negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do Ministério Público da Paraíba para afastar o mandato do prefeito do município, Berg Lima.

Na decisão, o magistrado argumenta que a sentença anterior não consta a revogação da liminar, o que dá a entender que a liminar continua vigente, estando comprovada apenas a desistência do recurso do MP perante o Superior Tribunal de Justiça.

“Assim, sem a comprovação da revogação da liminar concedida na Instância Superior, a qual suspendeu os efeitos da sentença, entendo que não há como realizar a execução provisória da sentença, que apesar de confirmada na sua integralidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, permanece, ao meu ver, com os seus efeitos suspensos por força da liminar outrora concedida pelo TJPB”, decide.

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