CMJP recebe LOA 2020: orçamento da Capital está previsto em R$ 2,5 bilhões

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2020 foi lido pela primeira vez, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) do dia 15 de dezembro. A peça, que fixa a despesa e estima a receita do Município para o próximo ano, indica que o orçamento da Capital está previsto em R$ 2.574.975.079,00. O projeto de revisão do Plano Plurianual (2018/2021), matéria que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal, também foi lido.

“A mensagem encaminhada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), estima o valor de R$ 2,5 bilhões para o orçamento do próximo ano, o que representa uma redução de 7,2% em relação ao orçamento vigente este ano. Na próxima semana, realizaremos uma sessão da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara para que possamos designar um relator para a peça orçamentária”, confirmou o presidente da CFO, vereador Damásio Franca, ao ler o projeto da LOA 2020.

De acordo com o documento, as áreas com maior investimento no próximo ano serão serão a Saúde (R$ 783.453.678,00); Educação (R$ 508.665.994,00); Administração (R$ 343.836.831,00); Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).

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LOA 2020 

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.

Tramitação na Casa 

Conforme prevê o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tome conhecimento da peça orçamentária, e em seguida encaminhado pelo presidente da Casa para a CFO. Após isso, abre-se um prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma Resolução definindo o relator da LOA; a programação das audiências públicas para discutir com entidades, autoridades e sociedade o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.

Texto: Haryson Alves