Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a garantir sangue e remédio
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir fonte
Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente.
A proposta original de Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto mudou e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
De acordo com o Governo Federal, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
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Com informações de Metrópoles
