STJ manda soltar ex-governador Ricardo Coutinho
Neste sábado (21), o MPF protocolou um parecer contrário à decisão do Ministro Napoleão Maia
STJ manda soltar ex-governador Ricardo Coutinho Foto: Reprodução
Na tarde deste sábado (21), o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Maia determinou a “soltura imediata” de Ricardo Coutinho (PSB), após o Ministério Público Federal protocolar um parecer contrário à decisão, que recomendava a manutenção da prisão do ex-governador da Paraíba.
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Na decisão: “Defiro o pedido de medida liminar neste HC, para ordenar, como ordeno, que o paciente RICARDO VIEIRA COUTINHO seja, imediatamente, posto em liberdade, sem prejuízo do trâmite do processo penal a que se acha submetido, sobre cujo mérito não emito, neste azo, nenhum juízo. 19.De pronto, destaco que se aplica a extensão dos efeitos da presente concessão aos pacientes dos HCs n. 554.374, 554.392 e 554.036, por força do art. 580 do Código de Processo Penal, o que determino desde já. 20. Soltura imediata dos pacientes, neste e nos demais HCs mencionados no item 19 desta decisão, a ser feita mediante expedição de alvará de soltura pelo egrégio Tribunal de Justiça impetrado”.
Ricardo está preso na Penitenciaria de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice desde a última sexta feira (20), após ser preso pela Polícia Federal. O Ministério Público aponta Coutinho como chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos em contratos com organizações sociais.
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