Senado aprova regras para divisão de recursos do pré-sal
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, ficou estabelecido que a União receberá 67% dos recursos e estados e municípios ficarão com 15%.
O Senado aprovou por unanimidade, na noite dessa terça-feira (15), em Plenário, as regras para a divisão dos recursos arrecadados do megaleilão do petróleo da camada de pré-sal - que foi marcado para o dia 6 de novembro.
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, ficou estabelecido que a União receberá 67% dos recursos e estados e municípios ficarão com 15%. O Rio de Janeiro, onde estão localizadas as jazidas de petróleo, ficará ainda com uma parcela especial de 3%.
O Governo estima arrecadar cerca de 106,5 bilhões de reais com o leilão. Do total será descontado o valor de 33,6 bilhões, devido à Petrobras. Os demais 73 bilhões serão partilhados entre União (48,9 bilhões), estados (10,95 bilhões) - e o Distrito Federal - e municípios (10,95 bilhões) de acordo com as regras aprovadas.
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