TRE cassa governador de Sergipe por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (19), o mandato do governador do Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), alegando abuso de poder político e econômico ao utilizar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha.

A decisão também resultou na perda do mandato da sua vice, Eliane Aquino, entretanto, ela não recebeu pena de inelegibilidade.

No julgamento do TRE, que teve placar de 6x1 pela condenação, foi determinada a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos.

De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a cassação se deu pelo uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe para que a imagem de Belivaldo fosse promovida, dessa forma, beneficiando sua candidatura.

Conforme investigações, o governador teria assinado ordens de serviços em solenidades públicas em vários municípios do estado. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos.

Segundo levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.

O político poderá recorrer da decisão. Caso isso aconteça, o governador permanece no cargo até a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o decreto de perda do mandato do governador for confirmado, novas eleições vão acontecer em Sergipe.

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