TJPB determina sequestro de valores de 18 cidades para pagar precatórios

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.

+ Governo pode limitar saques do FGTS a R$ 500 em 2019

O desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público estadual.

+ Concurso da UFCG para técnico-administrativo e seleção do IBGE inscrevem até esta terça (23)

As dívidas, que variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

+ Golpe no WhatsApp oferece tratamento odontológico gratuito

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).

Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores.

Leia Também:

+ 4 em 10 dizem que Bolsonaro não fez nada de positivo, aponta Datafolha

+ Dony De Nuccio quebra Código de Ética da Globo e emissora toma atitude

+ Mulher chama Bolsonaro de "bandido, valentão e marginal" no 'Jogo das Três Pistas' e ganha R$ 50