Senado autoriza empresas privadas a prestarem serviço de saneamento

O Senado aprovou nessa quinta-feira (06) um projeto de lei que autoriza empresas privadas a prestarem serviço de saneamento básico.

O texto substitui a medida provisória que perdeu a validade nesta segunda-feira (03), porque não foi votada e aprovada a tempo pelo Congresso Nacional. A medida ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O projeto de lei estabelece que os serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto dos municípios poderão ser concedidos a empresas mediante licitação.

O autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirma que, mediante a falta de recursos do Governo, a privatização é a solução para que populações tenham acesso ao saneamento básico. "O Estado brasileiro - a União, Estados e Municípios - não têm recursos suficientes para cobrir a necessidade de saneamento básico dos municípios e estados mais pobres do país".

Dados da Agência Nacional de Águas revelam que a região mais afetada pela falta de saneamento é o Norte do país, onde somente 10,4% dos lares possuem rede de esgoto - apenas uma em cada dez residências.

No Brasil, a média de famílias com acesso ao saneamento básico é de 63,5%, o que equivale a menos de dois terços da população.

Para a Confederação Nacional da Indústria, o serviço tende a melhorar se estiver sobre os cuidados de uma empresa. "Se houver transparência, se houver entes no processo regulador, e ao mesmo tempo se a licitação der segurança jurídica ao ente privado, não tenho dúvida de que vamos avançar", afirmou a diretora institucional da CNI, Mônica Messemberg.

No entanto, logo após a aprovação do projeto, o ministro Ricardo Salles foi vaiado. Ele havia acabado de discursar na sessão em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

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