Governador da PB funde pastas 'Finanças' e 'Receita' e cria Secretaria da Fazenda
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (11)
Duas pastas do Governo do Estado da Paraíba foram fundidas através de medida provisória publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (11). As Secretarias de Finanças e Receita passam a funcionar como Secretaria de Estado da Fazenda.
O governado João Azevedo determinou Marialvo Laureano para comandar a pasta. Ele terá auxílio do Secretário Executivo da Receita, Bruno de Sousa Frade, e do Secretário Executivo do Tesouro, Mário Sérgio de Freitas Lins.
Caberá à Secretaria da Fazenda realizar o inventário patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, das secretarias fundidas, com a adoção de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades funcionais.
De acordo com a determinação, os servidores integrantes do quadro permanente das secretarias fundidas terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.
