ALPB discute obrigatoriedade de placas sobre homofobia em estabelecimentos da PB
Votação acontece nesta terça-feira (8) entre os deputados.
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) coloca em votação nesta terça-feira (09) o projeto do deputado Wallber Virgolino (Patriota) que tira a obrigatoriedade da fixação de placas que tratam sobre o crime de homofobia em estabelecimentos públicos e privados do estado.
O líder da Oposição, deputado Raniery Paulino (MDB), acredita que a matéria não deveria estar em discussão. Para o emedebistas, não é “oportuna” a discussão em um momento que o Brasil está com os “ânimos acirrados”.
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) defendeu que Wallber retire o projeto de pauta. Mas o parlamentar afirmou que não vai recuar da propositura.
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Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017, que defendem a cidadania e os direitos da população LGBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).
