TJPB analisa Notícia-Crime contra Emerson Panta nesta quarta-feira (10)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (10), para analisar oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais e a Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Ele é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade. 

De acordo com o Ministério Público, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e anuência da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas. O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde. Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018.

Ao todo, o pleno analisará 40 recursos da pauta judicial. São 24 processos eletrônicos e 16 físicos.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).