Ex-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio é condenado a multa de R$ 200 mil por improbidade administrativa
Justiça entendeu que ex-gestor violou o princípio da moralidade da administração pública
Luiz Antônio, ex-prefeito de Bayeux Foto: Reprodução
A 4ª Vara da Comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, condenou o
ex-prefeito do município, Luiz Antônio, ao pagamento de uma multa
no valor de R$ 200 mil por ato de improbidade administrativa, quando
ainda exercia o cargo de vice-prefeito. A decisão foi tomada pelo
juiz Francisco Antunes Batista na última quarta-feira (17), mas
divulgada apenas nesta segunda (22).
Segundo entendeu o magistrado, Luiz Antônio se aproveitou da condição de vice-prefeito da cidade para cobrar R$ 100 mil de um empresário, com a intenção de divulgar um vídeo em que o prefeito de Bayeux, Berg Lima, aparece supostamente cobrando propina de um outro empresário.
O ex-gestor foi enquadrado no ato de improbidade que diz respeito à violação dos princípios da administração pública, por não ter respeitado o princípio da moralidade. Com isso, ele foi condenado na esfera cível a uma multa de 20 vezes a remuneração que recebia à época, de R$ 10.128,80, cujo valor deve ser corrigido com juros de 1% ao mês.
Luiz Antônio ainda ficaria sujeito a outras sanções, como suspensão de seus direitos políticos por entre 3 e 5 anos, além da impossibilidade de receber benefícios ou contratar com o Poder Público por até 3 anos. Contudo, o pedido para as demais penas, feito pelo Ministério Público, não foi acatado pelo juiz.
A defesa do ex-prefeito informou que pretende recorrer judicialmente com relação à multa aplicada.
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