Ex-secretários de Campina Grande são condenados a devolver R$ 8 milhões ao tesouro municipal.
TCE-PB identificou adulteração nos extratos bancários apresentados para comprovação das despesas realizadas em obras de infraestrutura do município.
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), desta sexta-feira (22) trouxe publicada a condenação de dois ex-secretários da Prefeitura Municipal de Campina Grande por danos aos cofres públicos. A decisão foi tomada em audiência da 2ª Câmara de Contas no dia 12 de março deste ano.
Júlio César de Arruda Câmara Cabral, ex-secretário de Finanças de Campina Grande, e Rennan Trajano Fariaso, ex-diretor financeiro da pasta,foram condenados a devolver cerca de R$ 8,8 milhões aos cofres da cidade, além de multas de 1% do valorem cima do montante.
De acordo com a investigação do TCE-PB, cerca de R$ 10,3 milhões foram destinados pela prefeitura de Campina Grande para uma empresa de construção civil, responsável por executar para obras de pavimentação em paralelepípedos, drenagem e esgotamento sanitário em diversas ruas.
Mas foram identificados, durante a investigação, adulteração nos extratos bancários apresentados para comprovação das despesas realizadas, caracterizando assim, danos aos cofres públicos.
Além da devolução dos valores aos cofres do município, no prazo de 30 dias a conta da data de publicação, eles devem recolher, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, R$ 88,9 mil, correspondente à multa fixada para cada ao fim do julgamento.
Ainda segundo a decisão do TCE-PB, os indícios de irregularidades serão apresentados Ministério Público da Paraíba, para que as medidas necessárias sejam adotadas.
