Com urgência, câmara aprova instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios
Os gastos de instalação e manutenção dos aparelhos serão custeados pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Foi aprovado nessa quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Foram 394 votos a favor e 2 contrários.
A urgência permite o adiantamento na tramitação do projeto, que poderá ser analisado diretamente no Plenário sem votação nas comissões.
Se o projeto passar pela Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial. Se for modificado, volta para a análise de senadores.
A proposta foi aprovada pelo Senado em fevereiro. O texto determina que a instalação dos bloqueadores será feita pela União, com a colaboração de estados e do Distrito Federal, em 180 dias após a publicação da lei.
Os gastos de instalação e manutenção dos aparelhos serão custeados pelo Fundo Penitenciário Nacional.
O texto determina também que, nas novas concessões de prestação de serviços de telefonia, as operadoras serão obrigadas a instalar e manter os aparelhos de bloqueio. Se, na renovação das concessões, a instalação já tiver sido feita pelo Poder Público, as operadoras deverão se comprometer a manter os bloqueadores.
