Prefeita de cidade paraibana é investigada por irregularidades no transporte escolar
Para o MP, Rosalba não realizou licitações de maneira correta e não cumpriu as medidas de segurança impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A prefeita do município de São José do Bonfim, no Sertão do estado, Rosalba Gomes da Nóbrega, será investigada por improbidade administrativa em relação ao transporte público escolar do município.
De acordo com o Ministério Público, a gestora descumpriu um termo de ajustamento de conduta firmado em 2014 com o órgão para a adequação dos transportes escolares e de seus condutores.
Para o MP, Rosalba não realizou licitações de maneira correta e não cumpriu as medidas de segurança impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porque quis manter pessoas que não se enquadravam nas exigências legais como responsáveis pelo transporte escolar da cidade. Isto ocasionou prejuízo aos alunos que residem na zona rural e precisam do transporte.
Ainda segundo as investigações do órgão, havia condutores não habilitados nas categorias corretas conduzindo os veículos. "Entre os requisitos está a obrigatoriedade do condutor ter carteira de habilitação (CNH) na categoria D e os licitantes possuíam CNH AB ou B".
A prefeita responderá a ação que pode causar a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
