Novo pedido de liminar pode “barrar”, mais uma vez, deputada no Ministério do Trabalho

Após ter neste sábado (20), uma liminar favorável a sua nomeação como ministra do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pode, mais uma vez, ser impedida de assumir a pasta. Isso porque, assim que soube da decisão do vice-presidente do STF, Humberto Martins, atendendo um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), mesmo que em caráter provisório, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), protocolou no mesmo dia, também no STF, um outro pedido de liminar, suspendendo a decisão do magistrado.

No documento que foi entregue ao supremo, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF. Eles também afirmam que a ação popular que impedida a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil tem como base os artigos 2º (independência entre os poderes), 37º (princípio da moralidade administrativa) e 87º (competência para escolha de ministros) da Constituição Federal, e que a nomeação e eventual posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa. Vai caber ao Ministro Gilmar Mendes ser o relator desse novo pedido de liminar.

A posse como ministra havia sido suspensa em primeira instância no início deste ano por decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro. Com a decisão do ministro Humberto Martins, a posse da deputada já está marcada para a próxima segunda-feira (22), às 9h.