Ministério Público pede que Temer esclareça uso de aviões da FAB

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu esclarecimentos ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades.

De acordo com o órgão, há indícios de uso indevido desses voos para levar ministros às bases eleitorais, além de transportar “parentes, amigos e lobistas das autoridades”.

O documento foi assinado em 18 de dezembro e enviado à Procuradoria Geral da República, responsável por repassar despachos dessa natureza à Presidência. A recomendação dá prazo de 60 dias para melhoria das regras. Até essa quarta-feira (27), a Casa Civil dizia não ter recebido o documento.

Dos 781 voos realizados pela FAB a pedido dos ministros, 30% saíram ou chegaram às cidades de residência das autoridades. Os traslados foram justificados por “segurança” e “serviço”, mas, no entendimento do MPF, violam um decreto de 2015 que vetou expressamente esse tipo de viagem. Além do destino proibido, a investigação também mostrou que os dias escolhidos para os voos eram “suspeitos”.

“Com efeito, as aeronaves da FAB são bem público, de sorte que o uso fora das hipóteses permitidas na legislação de regência (serviço, segurança ou emergência médica para os ministros) configura ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública”, dizem os procuradores.