Lei Rouanet muda regras para ficar mais acessível

O Diário Oficial desta sexta-feira (1º) confirmou mudanças nas regras da Lei Rouanet, conforme foi anunciado pelo ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, na quinta-feira. Os objetivos são torná-la mais acessível, permitir um aumento no número de projetos contemplados e atingir 100% da utilização do teto de renúncia fiscal, que é de R$ 1,1 bilhão, de acordo com Sá.

Entre as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, chama a atenção o aumento do limite do valor médio do ingresso cobrado por evento ou sessão. Ele subiu de R$ 250 para R$ 375, indicando que o público poderá ter de arcar com valores de entrada mais altos em projetos incentivados.

O número de artigos de acesso à lei foi cortado de 136 para 73, para simplificar o processo e, de acordo com o ministro, “estimular os patrocinadores e os produtores culturais”.

Dentre as principais mudanças adiantadas pelo ministro na quinta-feira, a nova Instrução Normativa permite o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes para que se consolidem no mercado, e ações de marketing, antes vistas como "vantagem indevida”.

Outra mudança foi no reajuste do teto. Para pessoas físicas e microempreendedores (MEI), o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão (para até quatro projetos). Para empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões (para até oito projetos). E para grandes empresas (EIRL, sociedades limitadas, Oscips), de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões (para até 16 projetos).

Foi oficializado também o maior incentivo a regiões não contempladas, como sul, Minas Gerais e Espírito Santo, com aumento de 25% no limite de projetos nessas regiões. A ideia é reforçar a desconcentração regional, com inventivos a regiões e estados com histórico de poucos projetos, fora do eixo Rio-SP.

Por Uol