Confusão na CCJ: Bruno Farias renuncia presidência e Milanez trata como "erro político"

Na manhã desta terça-feira (28), um embate entre os vereadores Bruno Farias (PPS), líder da bancada de oposição, e Milanez Neto (PTB) chamou a atenção na política de João Pessoa. Bruno usou a tribuna da Câmara Municipal da capital (CMJP) para anunciar sua renúncia ao cargo de Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e convidou o presidente da comissão, Milanez Neto, a fazer o mesmo.

Bruno revelou que é incompatível o acúmulo de presidência ou vice-presidência de Comissão, com o cargo de liderança de bancada, podendo essa cumulação comprometer a imparcialidade exigida para tal função. “Inclusive a vedação de tal cumulação já foi aprovada pela Comissão Especial de Estudo da CMJP, que tem o objetivo de atualizar o Regimento Interno da casa”.

O vereador explica que na CMJP existe uma anomalia, algo anacrônico que não existe no Congresso Nacional nem nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais das capitais brasileiras. Aqui, de maneira não usual, pode haver a coincidência de concentrar-se, na mesma pessoa, a liderança de governo ou oposição e a presidência ou vice-presidência de comissões.

“Na Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara, ao qual fui relator, aprovamos uma emenda impedindo essa coincidência, uma vez que já estávamos observando que, na condução da presidência da CCJ, o vereador Fernando Milanez Neto estava atuando muito mais como líder do prefeito do que como figura imparcial a dirigir os trabalhos da comissão, e isso se comprova através de números. Das quarenta e seis matérias enviadas pelo Poder Executivo, Milanez foi relator de vinte e uma e, em apenas duas delas, integrantes da oposição foram relatores”, disse Bruno.

O parlamentar também observou que direitos básicos de parlamentares da oposição foram sufocados, como casos de pedidos de vista. “O vereador Leo Bezerra, por duas vezes, pediu vistas em projetos distintos de remanejamento orçamentário, que somados dão mais de 150 milhões de reais, projetos que não estavam sequer em pauta, mas entraram de forma atropelada, e, de maneira truculenta, esses pedidos de vistas não foram concedidos”.

“Dai porque nós enxergamos, na falta de isenção e imparcialidade, que será necessário ao vereador Fernando Milanez, diante dessa encruzilhada da vida, escolher o caminho do bom senso e imparcialidade ou o caminho da conveniência política”, finaliza Bruno

Milanez responde - O presidente da CCJ da CMJP, vereador Milanez Neto, afirmou que respeita as posturas adotadas pelo colega Bruno Farias em defesa dos interesses dos governos do PSB, mas “rejeita qualquer manobra que tenha como objetivo desestabilizar a CCJ e o bom funcionamento do Legislativo”. Conforme Milanez, Bruno Farias “agiu numa tentativa malsucedida de desgastar a gestão municipal e inconformado com as decisões da maioria dos parlamentares”.

Segundo Milanez, a renúncia vem sendo tratada nos bastidores da Câmara mais como erro político do que como mero factóide para ocupar espaços na imprensa. “Após cerca de um ano na função, Bruno Farias deixou o cargo alegando incompatibilidade entre as funções de líder da oposição e vice-presidente da CCJ. Seu objetivo, na verdade, era tentar constranger a Câmara de alguma maneira e impedir a atuação dos colegas de Comissão”, diz a nota enviada à imprensa.

“Esse é o jogo da velhíssima política, sem limites, de tentar emparedar os colegas, procurando expô-los, de alguma maneira, à execração pública, tentando tratorar, forçar os demais parlamentares a adotar determinada medida. Felizmente, no ambiente que vivemos na Casa, não tem mais cabimento para esse tipo de manobra, inclusive porque, diferentemente de outros momentos, quando a liderança do governo era exercida por Bruno, nós atuamos com respeito, com diálogo, buscando sempre o convencimento e, acima de tudo, cumprindo rigorosamente o que determina o regimento da Casa”, acrescenta o líder da bancada governista.