Ministro do STF restabelece sigilo de delação de marqueteiro do PMDB
Toffoli analisou recurso da procuradora-geral, Raquel Dodge, contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.
Em despacho na sexta-feira (24), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli restabeleceu o sigilo do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, que atribuiu crimes a políticos do PMDB do Rio e de São Paulo.
Toffoli analisou recurso da procuradora-geral, Raquel Dodge, contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, de tornar a delação pública. No último dia 14, Lewandowski devolveu o acordo de Pereira à PGR (Procuradoria-Geral da República) sem homologá-lo, por discordar dos benefícios negociados. No mesmo despacho, ele retirou o sigilo, sob a justificativa de que boa parte da delação já havia vazado à imprensa.
No dia 15, Dodge recorreu da decisão de tornar o acordo público. Para ela, o "vazamento criminoso" do teor do acordo pôs em risco o marqueteiro e a família dele. Diante disso, "o sistema de administração de justiça tem o dever legal de minimizar os danos e riscos decorrentes do crime de vazamento e não elevar seus efeitos", sustentou Dodge.
"Com efeito, em que pese o vazamento, nem tudo foi divulgado", prosseguiu a procuradora-geral. "Ante tal premissa, não há motivo, portanto, para a divulgação oficial de tudo que consta nos autos", pois prejudicaria as investigações.
A íntegra da delação de Pereira ficou aberta para consulta no site do STF até sexta, quando voltou a ficar indisponível. Toffoli analisou o recurso da PGR no lugar de Lewandowski porque o relator do caso está afastado por motivos de saúde –ele sofreu uma queda em São Paulo no final de outubro e teve fraturas.
O despacho de Toffoli que restabeleceu o sigilo também está em segredo. O Supremo não informou o teor dessa decisão.
A DELAÇÃO
Pereira, que trabalhou em campanhas do PMDB de 2010 a 2016, narrou supostos crimes envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o atual governador, Luiz Fernando Pezão, o ex-prefeito Eduardo Paes, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf.
O marqueteiro também apontou supostas ilegalidades em licitações nos governos dos peemedebistas no Rio e afirmou que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, direcionou uma licitação do ministério para a sua agência de comunicação, a Prole.
Todos os políticos mencionados pelo delator negam as acusações.
Por Folha S. Paulo - Uol
