Câmara de Pedras de Fogo protocola pedido de afastamento do prefeito

A Câmara de Vereadores de Pedras de Fogo protocolou nesta segunda-feira (30) o pedido de afastamento do prefeito Dedé Romão (PSB) do cargo. O documento foi apresentado pela manicure Italanandes Silva Pereira e está fundamentado no relatório da CGU que apontou irregularidades graves no uso de recursos repassados pela União para a Prefeitura.

A presidência da Câmara Municipal confirmou que o documento foi entregue e que o próximo passo é apresentar o pedido de afastamento na sessão desta quarta-feira (1°).

“Vou protocolar também o pedido de afastamento no Ministério Público. É inadmissível que um gestor fique no cargo depois desses absurdos administrativos encontrados no relatório. O desvio de verba está claro q isso o prefeito deve responder por improbidade administrativa”, falou a responsável pela denúncia contra o prefeito.

De  posse da denúncia, o presidente da casa vai ler o pedido no plenário e os vereadores vão decidir se aceita ou nega o recebimento do pedido. Caso seja aprovado, na mesma sessão, segundo o regimento da casa, uma comissão será formada por três vereadores para analisar o caso. O prefeito deverá ser notificado do processo em cinco dias, caso a denúncia seja recebida.

CGU

O relatório final do programa de fiscalização das verbas federais destinadas para as prefeituras municipais apontou irregularidades graves no uso de recursos repassados pela União para a Prefeitura de Pedras de Fogo, município do Litoral Sul da Paraíba, na gestão do prefeito Dedé Romão (PSB).

Entre os problemas encontrados pela CGU estão o superfaturamento, despesas não comprovadas, irregularidades na gestão de merenda e transporte escolar, descumprimento de carga horária semanal de servidores, pagamentos em atraso mesmo com a verba federal sendo repassada antecipadamente, irregularidades em pregões presenciais, pagamento a profissionais que não exercem atividades de magistério com a parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contratação irregular de profissionais da Educação, existência de servidores com até três vínculos na Prefeitura e irregularidades nos processos licitatórios visando aquisição de combustíveis estão dentre outras várias irregularidades comprovadas através de investigação.

Além disso, foram constatadas situações da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em percentual abaixo de 30% dos recursos repassados e sem justificativa para o ocorrido, realização de transporte irregular de passageiros não alunos da rede pública em ônibus exclusivos para o transporte escolar, documentação irregular dos condutores dos veículos de transportes escolares, falhas na constituição e composição do Conselho de Acompanhamento Social (CACS), impossibilidade de atestar o cumprimento do percentual mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do magistério.

A publicação oficial do relatório ocorreu há cerca de três meses, após serem encerrados todos os prazos de apresentação de uma resposta da Prefeitura, mas,  a gestão do prefeito Dedé Romão se calou diante dos fatos apresentados.

Fonte: Portal Litoral PB