Entenda o Projeto de Lei 28/2017

Nesta terça-feira (24), o Senado Federal aprovou, por 46 votos a 7, a urgência para votação do Projeto de Lei 28/2017, que regulariza o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o objetivo era votar ainda nesta terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões.

Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para deliberação. O presidente do Senado disse que colocará em votação o projeto na próxima terça-feira (31).

“Eu acho que essa é uma matéria que a gente tem que procurar o entendimento até a última instância. Semana passada, fiz um apelo aos líderes, relatores, para que a gente buscasse o entendimento porque, afinal de contas, é necessária a regulamentação do Uber”, disse o senador. “Agora, não se pode nem esmagar um e nem esmagar o outro. A gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio. Não havendo ponto de equilíbrio, e até agora nós não conseguimos, estamos caminhando para isso”, completou Eunício.

Nesta tarde, cerca de 600 taxistas de todo país aguardavam a votação do projeto soltando fogos de artifício. O projeto de lei é alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de aplicativos e senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está prejudicada pela concorrência.

Fonte: Agência Brasil.