AO VIVO: Senado analisa medidas cautelares contra Aécio Neves

O presidente do Senado, presidente Eunício Oliveira abriu a sessão deliberativa desta terça-feira (17). O primeiro item da pauta é o Ofício 70/2017, do STF, que trata do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

Ele anunciou como se dará a votação do Ofício do STF. Os votos SIM mantêm as medidas cautelares do Supremo contra Aécio. Os votos NÃO derrubam a decisão. Se nenhuma das opções alcançar 41 votos, a votação será repetida.

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Entenda o caso

A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.