Defesa recorre de decisão que afasta Renato Mendes da prefeitura de Alhandra
Uma certidão prova que não foram notificados acerca da decisão judicial
O juiz da 73ª Comarca Eleitoral, Antônio Eimar de Lima, nesta segunda-feira (16), determinou o afastamento de Renato Mendes (DEM), do cargo de prefeito de Alhandra-PB. Na decisão, o magistrado determina a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva Salvino (PTB).
O advogado do prefeito, Fábio Rocha, ressaltou que o juiz de Alhandra determinou o cumprimento de uma decisão do Tribunal que não transitou em julgado, pois não houve intimação dos advogados das partes. “Entramos com um agravo de instrumento, anexando certidão que prova isso. Pedimos a suspensão dos efeitos da decisão do juíz e estamos aguardando a manifestação do desembargador”, disse.
Ainda de acordo com o advogado de Renato Mendes, uma certidão provando que não foram notificados acerca da decisão judicial. A defesa afirma que esse caso de hoje foi embasado em um julgamento de 2008.
Certidão do Tribunal de Justiça prova que advogados do prefeito não foram notificados, portanto, não poderiam recorrer de decisão:
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