Justiça barra aumento de salário de prefeito da PB
Segundo o magistrado Antônio Eugênio, o prejuízo é superior a R$ 7 milhões ao cofres públicos.
Vilson Aparecido Rodrigues, prefeito de Itaporanga
O prefeito, o vice-prefeito e os secretários de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, não terão aumento de salário. O pedido foi feito por meio de uma ação judicial popular e acatado pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.
A decisão judicial suspendeu o pagamento do aumento dos salários dos políticos, que havia sido aprovado para o período de 2013 até 2020. Desde então, segundo o juiz, havia provocado um gasto superior a R$ 7 milhões ao cofres públicos.
No pedido feito pela população à Justiça, o aumento foi considerado incompatível com a lei de responsabilidade fiscal, uma vez que supera o orçamento permitido com gasto com servidores.
A decisão do juiz é em caráter liminar. A prefeitura e a Câmara Municipal tem cinco dias para cumprir a ordem judicial até que o mérito da ação judicial seja julgado.
O secretário administrativo da Câmara Municipal de Itaporanga, Flávio Porcino, disse que não aconteceu aumento de salário neste ano para os cargos eletivos na cidade. Ele ainda informou que as remunerações estão congelados desde 2012, quando aconteceu o último reajuste. Em 2016, ele disse que houve apenas a aprovação de uma lei que mantém nos mesmos valores dos salários.
Aumento suspenso em Campina
A decisão do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto em suspender o aumento do salário do prefeito de Itaporanga se baseou na recente decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, que manteve a suspensão do reajuste do salário dos vereadores de Campina Grande. Ele indeferiu o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os parlamentares campinenses.
