Roberto Santiago e Leto Viana serão levados para presídios de João Pessoa em breve, diz TJPB

Conforme publicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o empresário Roberto Santiago, o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e cerca de mais 20 presos civis devem sair dos Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – onde estão detidos – e serem encaminhados a presídios comuns da capital.

A ação é uma consequência da Portaria nº 02/2019, assinada pelo juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho. O texto determina que os presos civis segregados no 1º e 5º Batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros sejam transferidos em até 10 dias a contar da publicação da portaria, ocorrida na última sexta-feira (3).

Ainda segundo o texto do TJPB, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado também foi comunicada a respeito dessa ação, para que se adote, em tempo hábil e urgente, as medidas necessárias ao atendimento da ordem.

O empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, foram presos por conta de envolvimento na Operação Xeque-Mate.

Cópias da portaria foram encaminhadas para os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que sejam publicados boletins de conhecimento geral. Ainda foram enviadas cópias ao Juízo da Vara de Execução Penal da Capital e à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Paraíba.

Para editar o texto da Portaria nº 02/2019, o magistrado levou em consideração o teor do artigo 190, inciso V, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) nº 96/2010, e 66, inciso IV, e seguintes, da Lei de Execução Penal nº 1.210/1984, como também a competência do Juízo da Justiça Militar paraibana no âmbito da Execução Penal.

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