Professor preso na ‘Operação Gabarito’ tem habeas corpus negado pelo TJPB
O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela denegação da ordem
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira(17) denegou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, de Dárcio de Carvalho Lopes da Silva Souza, apontando como um dos integrantes de fraudar concursos públicos. Ele responde pelos crimes de fraude em certame de interesse público qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O relator do processo é o juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela denegação da ordem.
A defesa alega que Dárcio de Carvalho está sofrendo suposto constrangimento ilegal, pois se encontra preso desde o dia 07 de maio de 2017, após suposto flagrante ter sido homologado.
Ainda em seu pedido, a defesa alega absoluta falta de fundamentação para a prisão preventiva e excesso de prazo, pugnando pela concessão de liminar com imediata expedição de alvará de soltura com concessão em definitivo a final.
O relator do processo, ao analisar o pedido da defesa para conceder a liberdade do suspeita, entendeu que, “no caso concreto, percebe-se que tal decreto não restou carente de fundamentação, pois foi escrito de forma direta, objetiva e contundente, demonstrando a necessidade de se manter a custódia cautelar, razão porque atendeu aos requisitos legais para tanto, trazendo o desenvolvimento fático e jurídico necessário ao fim prisional”, ressaltou o magistrado.
“A superação do prazo, por si só, não conduz imediata e automaticamente ao reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, impondo análise à luz do princípio da razoabilidade”, ressaltou, e acrescentou que “no presente caso, há 22 denunciados, alguns estando presos, dentre os quais o ora paciente e, mesmo se tratando de feito complexo, mediante informou a magistrada em suas informações, há que se registrar que, para um processo dessa complexidade, a instrução ocorreu em período relativamente curto, portanto não havendo que se falar em excesso de prazo”, finalizou.
Relembre o caso:
As investigações da operação começaram em fevereiro de 2017, após a polícia receber denúncias anônimas. Desde a realização da primeira fase, em 7 de maio, até esta sexta-feira (7), 31 pessoas foram presas suspeitas de participar do esquema. Destas, 23 tiveram a prisão mantida, três estão em prisão domiciliar e três respondem ao processo em liberdade.
Mais de 100 pessoas, entre integrantes do grupo e beneficiados, estão sendo investigadas. A polícia estima que em 12 anos, o grupo desarticulado na Operação Gabarito movimentou pelo menos R$ 60 milhões com as fraudes. Parte do dinheiro era investido em imóveis, que supostamente eram comprados como uma forma de lavar o dinheiro.
