Dia Internacional do Jovem Trabalhador destaca importância da Lei da Aprendizagem no primeiro emprego

Legislação estabelece que o jovem aprendiz possa trabalhar enquanto estuda (Foto: Getty Imagens)

Comemorado nesta quinta-feira (24), o Dia Internacional do Jovem Trabalhador foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o objetivo de promover a inclusão profissional da juventude e valorizar políticas que incentivem o primeiro emprego com dignidade.

No Brasil, uma das principais ferramentas nesse processo é a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, assegurando formação técnico-profissional, permanência na escola e direitos garantidos.

A legislação estabelece que o jovem aprendiz possa trabalhar enquanto estuda, recebendo formação teórica em instituições parceiras e prática na empresa contratante. Esse modelo permite a aproximação entre educação e trabalho desde cedo, com vínculo empregatício, carteira assinada, jornada de trabalho adaptada ao nível de ensino, salário mínimo, vale-transporte, 13º salário, férias, além de depósitos de FGTS. O contrato, por regra, tem duração máxima de dois anos, com exceção de pessoas com deficiência, que não estão submetidas ao limite de idade.

Para ser contratado como aprendiz, o jovem precisa estar cursando ou já ter concluído o ensino fundamental ou médio, e estar matriculado em curso técnico compatível com a atividade exercida. O desempenho escolar também é levado em conta. A regra não se aplica a microempresas e empresas de pequeno porte, que não são obrigadas a contratar aprendizes. Já as empresas maiores devem manter entre 5% e 15% de seus cargos destinados a jovens nessa condição.

A Lei da Aprendizagem se diferencia do regime de estágio por estabelecer um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos trabalhistas garantidos. O estágio, por sua vez, é voltado exclusivamente a estudantes e não cria vínculo empregatício. Outra diferença está na faixa etária: estagiários devem ter mais de 16 anos, enquanto aprendizes podem começar a partir dos 14.

Com mais de duas décadas de existência, a legislação tem sido apontada por especialistas como uma das formas mais eficazes de combater a evasão escolar e promover a inclusão produtiva dos jovens, especialmente em cenários de alta taxa de desemprego entre os mais novos. Ao oferecer acesso à renda e à experiência profissional desde cedo, o programa também estimula o desenvolvimento de trajetórias profissionais mais conscientes e qualificadas.