Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm atendimento gratuito e direitos assegurados na Paraíba
2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
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A capital paraibana tem se destacado na oferta de serviços gratuitos e especializados para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e qualidade de vida para essa parcela da população. Nesta quarta-feira, 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Um dos principais serviços oferecidos em João Pessoa é o Centro de Atendimento ao Autista de João Pessoa (CAA-JP), localizado no bairro do Rangel. Este centro oferece acompanhamento multiprofissional a crianças e adolescentes com TEA, disponibilizando especialidades como nutrição, serviço social, fonoaudiologia, psicologia, psicomotricidade, fisioterapia e terapia ocupacional. Os usuários são encaminhados pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).
Além disso, a rede municipal de saúde disponibiliza serviços de diagnóstico e acompanhamento para crianças e adolescentes com autismo. O agendamento pode ser realizado pelo telefone 3218-9807 ou pessoalmente na Avenida Otto Feio da Silveira, 161, no bairro Pedro Gondim. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No momento do agendamento, é necessário apresentar cópias dos documentos da criança ou adolescente, como RG, CPF, comprovante de residência e, se disponível, o laudo médico.
Outra instituição relevante é a Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa Autista (A-IMA), que oferece atendimentos gratuitos em diversas áreas, incluindo psicologia, psicomotricidade, fisioterapia, fonoaudiologia, educação física e nutrição. A A-IMA também utiliza a terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), focada em reforçar comportamentos positivos e reduzir os inadequados.
Leis e Benefícios para Pessoas com Autismo
No âmbito legal, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo às pessoas com TEA os mesmos direitos assegurados a outras pessoas com deficiência.
Entre os benefícios previstos, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, incluindo aquelas com TEA, desde que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para requerer o benefício, é necessário inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) oferece o Programa Passe Livre, que garante transporte público gratuito para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. O atendimento para obtenção do Passe Livre Municipal de João Pessoa e do Passe Livre Intermunicipal é realizado pela Funad. Para o Passe Livre Federal, o cidadão deve acessar o site do Ministério da Infraestrutura, onde poderá fazer o download do formulário e seguir as instruções para recebimento da carteira em casa, via Correios.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista também têm direito a credencial para estacionar em vagas prioritárias em João Pessoa. De acordo com a Semob, nos últimos 15 meses, foram emitidos mais de 600 documentos para este público, de forma gratuita. Solicitação pode ser feita através do site portal.semobjp.pb.gov.br; pelo aplicativo Prefeitura na Palma da Mão ou, ainda, indo a um dos postos de atendimento da Semob-JP. São eles: a Sede da SemobJP, no bairro do Cristo Redentor, das 8h às 14h, ou Casas da Cidadania, na Av. Primeiro de Maio, 146, em Jaguaribe, e no Manaíra Shopping, em Manaíra, das 8h às 17h, portando todos os documentos necessários para a análise e expedição da credencial.
