Procon multa bancos em R$ 500 mil por descumprimento da Lei da Fila
Operação "Procon nos Bancos" autua estabelecimentos e também informa consumidores sobre direitos
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O Procon de Campina Grande multou três instituições bancárias em um total de R$ 500 mil por descumprimento da Lei da Fila, após denúncias de consumidores. As agências notificadas têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme explicou Waldeny Santana, coordenador do órgão.
A Lei Estadual 9.426/2011 determina que clientes não devem aguardar em filas de atendimento bancário por mais de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados. A fiscalização identificou irregularidades em unidades do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF) entre julho de 2024 e janeiro de 2025, com impacto especialmente sobre idosos e pessoas com deficiência.
Numa das agências públicas, a multa aplicada foi de R$ 100 mil, em 5 de julho de 2024, na agência na Avenida Elpídio de Almeida, nº 125, no bairro Catolé. Em outra agência pública, as infrações foram registradas nos dias 22 e 27 de janeiro de 2025, na agência da Rua Presidente Epitácio Pessoa, nº 42, no Centro, com multas individuais de R$ 100 mil. Já em uma agência, duas autuações resultaram em penalizações de R$ 100 mil cada, nos dias 3 de dezembro de 2024 e 7 de janeiro de 2025, referentes à agência da Rua Marquês do Herval, nº 129, no Centro.
O Procon-CG intensificou a fiscalização com a operação "Procon nos Bancos", que busca não apenas autuar os estabelecimentos, mas também informar os consumidores sobre seus direitos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para registrar reclamações, a população pode utilizar os canais oficiais, incluindo o Instagram (@procondecampina), Facebook (proconcampinagrandepb), WhatsApp (83) 98185-8168, telefone 151 ou (83) 98186-3609. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo ‘Campina com Você’ ou pessoalmente na sede do Procon, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
