Prefeitura tem 15 dias para informar mudanças em nomes de ruas que exaltam ditadura

Prefeitura tem 15 dias para informar mudanças em nomes de ruas que exaltam ditadura (Foto: Reprodução / MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de ruas, bairros e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A lista, com 11 locais, foi apresentada no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa. O objetivo é preservar a memória histórica e evitar distorções sobre o período.

A recomendação faz parte do Inquérito Civil 002.2025.004218 e foi assinada pelos promotores Fabiana Maria Lobo da Silva, Francisco Lianza Neto e Liana Espínola Pereira de Carvalho, além das defensoras Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega.

Entre os locais apontados estão:

• Bairro Castelo Branco
• Bairro Costa e Silva
• Bairro Ernesto Geisel
• Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
• Avenida Presidente Castelo Branco
• Rua Presidente Médici
• Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

Em janeiro, o MPPB já havia cobrado providências da Câmara Municipal e da Prefeitura, mas sem resposta efetiva. Agora, o órgão sugere que a mudança seja feita por decreto, de forma gradual.

A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder sobre o atendimento da recomendação e informar as medidas que serão tomadas.

A promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na área de defesa da cidadania, destacou que a alteração dos nomes é um mecanismo da Justiça de Transição previsto pela ONU.

"Manter essas homenagens seria ignorar os fatos históricos e perpetuar uma política de enaltecimento dessas figuras. A mudança é uma forma de o Estado demonstrar que não concorda com o que aconteceu durante a ditadura", afirmou.

Ela ressaltou ainda que há uma lei municipal que veda esse tipo de homenagem e que a recomendação conjunta busca garantir o cumprimento da legislação e dos princípios constitucionais da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito.