Nomeação de Alanna Galdino para o TCE é alvo de ação popular no TJPB

Nomeação de Alanna Galdino para o TCE é alvo de ação popular no TJPB (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

A indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) passou a ser alvo de uma ação popular no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O questionamento foi formalizado nesta quinta-feira (20), e a relação de Alanna como filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, tem levantado suspeitas sobre um possível favorecimento político.

A ação foi proposta pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, e está em tramitação na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No documento, Chaves solicita uma tutela antecipada para suspender a nomeação e questiona se a indicada atende ao critério de notório saber jurídico, exigido para o cargo. O autor da ação afirma que "em sua trajetória acadêmica e profissional, a nomeada não demonstrou notório saber jurídico, um dos requisitos essenciais para o cargo".

Além disso, a ação destaca a ausência de uma sabatina pública, procedimento que a ALPB costuma realizar antes de oficializar nomeações. A falta dessa etapa de avaliação gerou críticas de setores políticos e jurídicos, que argumentam sobre a necessidade de transparência no processo de escolha para cargos de relevância no TCE-PB.

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, disse que a indicação de Alanna Galdino é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo o papel do governador apenas formalizar a nomeação, conforme previsto no artigo 86, inciso XII, da Constituição do Estado. Brito destacou ainda que o governador limitou-se ao cumprimento de um dever constitucional, respeitando a autonomia dos poderes.

A situação também foi alvo de questionamento da ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), que acionou tanto o Ministério Público estadual quanto o Ministério Público de Contas (MPC) para investigar a indicação. Macena alega que a nomeação pode caracterizar nepotismo e contrariar os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa.

Além da ação judicial, o Ministério Público de Contas protocolou um pedido junto ao próprio TCE-PB solicitando a suspensão da nomeação de Alanna Galdino, buscando assegurar que os critérios legais e técnicos sejam devidamente observados.

Até o momento, o deputado Adriano Galdino, presidente da ALPB e pai de Alanna Galdino, não se manifestou publicamente sobre os questionamentos e as ações judiciais em andamento.

O caso segue aguardando um posicionamento judicial, com potencial de gerar precedentes importantes na avaliação dos critérios de escolha para o cargo de conselheiro do TCE-PB, responsável pela fiscalização das contas públicas do estado.