MPPB entra com ação para que Prefeitura de Bayeux nomeie aprovados em concurso público
A ação também solicita que o município apresente um cronograma de convocação dos aprovados e se abstenha de contratar mais temporários para cargos já contemplados no concurso
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, exigindo que a prefeita nomeie e emposse os candidatos aprovados no concurso público de 2024 no prazo de 30 dias. A ação também solicita que o município apresente um cronograma de convocação dos aprovados e se abstenha de contratar mais temporários para cargos já contemplados no concurso. Caso não cumpra, a prefeita poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.
O processo é um desdobramento do Inquérito Civil 001.2024.049620, que apura o excesso de contratações temporárias no município. De acordo com o MPPB, a Prefeitura de Bayeux tem mais de 2.350 servidores temporários, número superior ao limite de 30% permitido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Além disso, o concurso foi homologado em julho de 2024, mas a nomeação dos aprovados está ocorrendo de forma lenta.
Em dezembro de 2024, foi constatado que a Prefeitura ainda mantinha 2.703 temporários, enquanto o número de efetivos era de apenas 1.106. Apenas 20 candidatos aprovados no concurso foram convocados, todos para o cargo de professor, o que não corresponde ao compromisso assumido em audiência com o MPPB.
O MPPB considera que essa situação prejudica os interesses públicos e afeta a moralidade administrativa. A ação visa garantir a nomeação dos aprovados, respeitando os princípios do concurso público e evitando gastos desnecessários com contratos temporários. O Ministério Público também requer que a prefeita seja multada em caso de descumprimento das medidas.
