Evolução dos direitos das mulheres no Direito de Família
Leis garantem mais autonomia às mulheres, mas desafios ainda persistem
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A evolução dos direitos das mulheres no Direito de Família reflete uma luta histórica por igualdade e autonomia. A Lei do Divórcio, promulgada em 1977, foi um marco ao permitir a dissolução do casamento sem necessidade de culpa comprovada. Antes disso, mulheres dependiam do consentimento do marido para a separação e enfrentavam barreiras para reconstruir suas vidas. Desde então, avanços como a Constituição de 1988, que estabeleceu igualdade de direitos entre homens e mulheres, e a Lei Maria da Penha, de 2006, que protege vítimas de violência doméstica, ampliaram a proteção jurídica feminina.
De acordo com a advogada Lílian Sena, a Constituição Federal garantiu que homens e mulheres compartilhem direitos e deveres na criação dos filhos e na administração do patrimônio familiar. Isso representou uma mudança significativa, já que, historicamente, as mulheres eram tratadas como dependentes dos maridos. Além disso, a legislação evoluiu para assegurar que o divórcio possa ser solicitado por qualquer das partes, sem necessidade de aceitação do cônjuge. Em casos de violência doméstica, a vítima pode permanecer no imóvel compartilhado sem a obrigação de pagar indenização ao agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Outro ponto de transformação, de acordo com Lílian, está na questão do nome após o casamento. "Se antes era comum que a mulher adotasse o sobrenome do marido, hoje essa prática tem sido desestimulada para evitar transtornos futuros em caso de separação. A legislação permite que o nome seja mantido apenas quando houver interesse justificado, como no caso de vínculos comerciais ou acadêmicos", afirma.
As mudanças no Direito de Família também incluem o fortalecimento dos direitos das mulheres em uniões estáveis. A jurisprudência estabelece que, se um bem for adquirido durante a relação, ele pode ser partilhado, exceto quando houver comprovação de que pertence exclusivamente a um dos parceiros. "Esse entendimento evita que mulheres sejam prejudicadas financeiramente após o fim de um relacionamento", destacou a advogada.
Apesar dos avanços, desafios persistem. O Brasil ainda enfrenta altos índices de violência contra a mulher e desigualdades econômicas no ambiente familiar. O fortalecimento das leis e a conscientização social são essenciais para garantir que os direitos conquistados sejam plenamente aplicados.
