Procon-JP autua clínica por descumprir normas de atendimento a crianças com TEA
Se a clínica não se adequar dentro do prazo ou reincidir nas irregularidades, poderá ser penalizada com multas e até suspensão temporária das atividades
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O Procon-JP autuou, nesta quarta-feira (26), uma clínica por não cumprir a Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que obriga planos de saúde a oferecerem cobertura para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades no atendimento.
A clínica tem sete dias para se adequar às exigências legais. Além disso, o Procon-JP notificou a empresa sobre uma reunião marcada para 5 de março, às 14h, na sede da Secretaria, com a presença de pais de crianças com TEA, que denunciam a falta de assistência adequada.
A legislação em vigor desde 2022 determina que planos de saúde cubram qualquer método indicado pelo médico para pacientes com diagnóstico na CID F84, incluindo o TEA. Segundo o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, o órgão recebe denúncias frequentes sobre o descumprimento dessas regras.
Se a clínica não se adequar dentro do prazo ou reincidir nas irregularidades, poderá ser penalizada com multas e até suspensão temporária das atividades.
