TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e 5 câmaras municipais na Paraíba
A decisão foi comunicada ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (24) por meio de um ofício assinado pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou as contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais na Paraíba por não enviarem as prestações de contas de dezembro de 2024 no prazo. A decisão foi comunicada ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (24) por meio de um ofício assinado pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira.
As prefeituras afetadas são de Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Já entre as câmaras municipais, foram bloqueadas as contas das de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.
Com o bloqueio das contas, essas prefeituras e câmaras não podem fazer nenhum pagamento ou emitir cheques, mas ainda podem receber depósitos e aplicar o dinheiro em investimentos para não perder o valor com a inflação. Para liberar o acesso às contas, será preciso autorização do TCE, conforme previsto nas regras do órgão.
O bloqueio aconteceu porque os balancetes mensais, que mostram como o dinheiro público foi gasto, não foram enviados. Esses documentos são importantes para que o Tribunal de Contas acompanhe as despesas e receitas das prefeituras e câmaras, garantindo transparência e prestação de contas à população.
