Câmara de João Pessoa debate alteração de nomes de ruas com vínculo à Ditadura Militar
O objetivo é analisar os nomes de espaços públicos vinculados a indivíduos com histórico de participação em ações repressivas no período militar
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, uma sessão especial para discutir a possível alteração de nomes de logradouros públicos, bairros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que fazem referência a figuras históricas envolvidas em violações de Direitos Humanos durante o período da Ditadura Militar.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) e tem como base a Notícia de Fato 001.2025.004218, instaurada pelo Ministério Público da Paraíba. O objetivo é analisar os nomes de espaços públicos vinculados a indivíduos com histórico de participação em ações repressivas no período militar.
Segundo o autor da proposta, o tema foi motivado pelas recomendações dos relatórios finais da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, além de um ofício encaminhado à CMJP pela Promotoria de Justiça de João Pessoa no dia 30 de janeiro, solicitando informações sobre medidas adotadas para renomear espaços públicos ligados a figuras históricas envolvidas em práticas repressivas durante o regime militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
O parlamentar informou que o debate é essencial para ouvir a opinião da população, especialmente dos moradores das localidades afetadas, como os bairros Costa e Silva, Ernesto Geisel e Castelo Branco, que podem ter seus nomes alterados. “É fundamental saber a opinião dos pessoenses. A discussão não se limita à revisão de nomes, mas também à manutenção da memória dos Direitos Humanos e à reflexão sobre o passado, buscando um futuro mais justo e sem novas violações”, afirmou o vereador.
Para o Ministério Público da Paraíba, mesmo após a redemocratização do Brasil e mais de 10 anos da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, João Pessoa ainda mantém espaços públicos com nomes de figuras relacionadas ao período ditatorial, quando houve fechamento do Congresso Nacional, suspensão de liberdades civis, censura, repressão, tortura e o desaparecimento de presos políticos.
O relatório final da Comissão Estadual da Verdade, publicado em 2017, recomenda a renomeação de ruas, parques, praças, escolas, túneis, pontes, viadutos e outros espaços que homenageiam indivíduos envolvidos ou apoiadores da Ditadura Militar. O documento defende a substituição desses nomes pelos de pessoas que lutaram pela liberdade e democracia, como forma de fazer justiça à história brasileira e romper com a herança da ditadura nos espaços públicos.
