Projeto de lei em Campina Grande propõe proibição de esmolas para pessoas em situação de rua

Projeto de lei em Campina Grande propõe proibição de esmolas para pessoas em situação de rua

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande propõe a proibição da concessão de esmolas para pessoas em situação de rua no município. A medida integra a campanha permanente "Dê futuro, não dê esmolas", que visa desestimular a prática e incentivar o encaminhamento dessas pessoas para equipamentos sociais. O autor da proposta é o vereador Luciano Breno (Avante).

De acordo com o texto do projeto, a prefeitura deverá criar campanhas educativas para conscientizar a população sobre as alternativas de atendimento oferecidas pelas instituições sociais da cidade. O objetivo é orientar os moradores a contribuir de forma mais estruturada para a reinserção social daqueles que vivem nas ruas.

A proposta também sugere a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua, possibilitando o direcionamento para serviços adequados e oferecendo apoio para reintegração familiar, social e ao mercado de trabalho.

Atualmente, o projeto está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Caso receba parecer favorável, a matéria seguirá para votação em plenário.