Justiça da Paraíba dá a cachorro o direito de processar clínica veterinária por erro médico
A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, deu a decisão nesta quinta-feira (13)
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Em uma decisão inédita na Paraíba, a Justiça reconheceu o direito de um cachorro de participar como autor em um processo contra a Prefeitura da Capital. O caso envolve uma acusação de erro médico veterinário em uma clínica pública. A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, deu a decisão nesta quinta-feira (13).
O cão, chamado "Pelado", teve seu nome incluído na ação e poderá "processar" o município, desde que representado por seu tutor. Segundo a magistrada, essa é a primeira vez que um animal doméstico é aceito como parte interessada em um processo no estado.
"A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e dar atenção especial às relações entre os seres humanos e os animais de estimação", explicou a juíza.
O tutor do cão entrou na Justiça alegando que seu pet sofreu danos após um atendimento veterinário realizado por profissionais da Prefeitura. Durante a audiência, foi levantada a questão sobre a possibilidade de o animal figurar como autor da ação, mas a juíza decidiu que ele tem esse direito, desde que seja representado pelo responsável legal.
Como não houve acordo entre as partes, a Justiça determinou que o cachorro passe por uma avaliação veterinária para verificar se houve falha no atendimento e quais prejuízos o animal sofreu.
O Portal T5 entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeiteura de João Pessoa, responsável pela Clínica PET, que afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo e por esta razão não tem como se pronunciar.
