TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia e dá 120 dias para ajuste orçamentário
Tribunal concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar os repasses
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (12). O programa tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar os repasses e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Criado para ser financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, gerido pela Caixa Econômica Federal, o programa pode receber recursos do orçamento vigente, além de fundos como o Fundo Garantidor de Operações e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. No entanto, após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o TCU revisou a decisão e autorizou a retomada dos pagamentos.
