Despejo ilegal de esgoto do Presídio do Róger em área verde é alvo de ação do MPPB
O MPPB também solicita a interdição dos pontos de lançamento irregular de esgoto e exige que o Estado apresente, em 30 dias, um plano de regularização do tratamento de esgoto da penitenciária
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, pedindo a imediata interrupção do despejo de esgoto da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) em uma área de mangue. O MPPB também solicita a interdição dos pontos de lançamento irregular de esgoto e exige que o Estado apresente, em 30 dias, um plano de regularização do tratamento de esgoto da penitenciária.
A ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, também pede que o Estado recupere as áreas afetadas e pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com o valor destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Investigação e impactos
A ação é resultado de uma investigação que apura o lançamento de esgoto sem tratamento no mangue, o que causa danos ambientais e riscos à saúde pública. Inspeções realizadas pelo MPPB e por secretarias municipais confirmaram o despejo contínuo de efluentes sanitários no sistema de drenagem de águas pluviais, que acabam no Rio das Bombas. O promotor Edmilson Leite Filho destacou que a falta de ação do Estado compromete a saúde pública e o ecossistema local.
